ONG BAE - Organização Não Governamental Brasileira de Apoio ao Emigrante - CNPJ 08. 571. 386/0001-01

Utilidade Pública

Com votação unânime da Câmara dos Vereadores, a ONG BAE foi declarada de Utilidade Pública, com o objetivo de dar suporte aos familiares dos emigrantes que moram nos Estados Unidos.

Através da Lei nº 8392, sancionada pelo Prefeito Sebastião Navarro Vieira Filho, no dia 22 de agosto de 2007, a ONG BAE – Organização Não Governamental Brasileira de Apoio ao Emigrante –, foi declarada de Utilidade Pública para todos os fins e efeitos de direito, registrada sob o número de ordem 1760 junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, na comarca de Poços de Caldas. Atualmente funcionando no prédio do Psiu, na rua Rio de Janeiro, nº 100 – Centro de Poços de Caldas. 

Explanação no Plenário

A Ong, em apenas um mês já cadastrou cerca de 450 famílias, com parentes vivendo nos Estados Unidos, dando o pontapé inicial de um trabalho importante que é o Censo dos Emigrantes, ou seja, a contagem exata dos poços-caldenses que moram em terras americanas.
Em apresentação no Plenário da Câmara Municipal de Poços de Caldas, o jornalista Walther Alvarenga, presidente da ONG BAE, fez ampla explanação quanto ao objetivo da Ong, fundada com o intuito de dar suporte as famílias dos emigrantes no Brasil, num período difícil e assustador, pois de dezembro de 2005 a fevereiro de 2006, quatro poços-caldenses morreram em Nova York , deixando os familiares desesperados. No mesmo mês, um jovem acabou perdendo a vida na Itália, vítima de afogamento, originando uma série de transtornos para os seus entes queridos.
“A realidade dos familiares que têm parentes fora do País é crítica. É preciso estender as mãos e solidarizar-se. Não podemos ignorar a situação que afeta pessoas do bem e que se agrava, com mortes e desaparecimentos de pessoas que emigraram em busca do sonho. A Ong nasce com a missão de ajudar e orientar as famílias, pois a questão emigratória é complexa e exige conhecimento”, alertou Alvarenga, conscientizando os vereadores do grave problema.
Por unanimidade o Poder Legislativo aprovou a ONG BAE que, posteriormente, foi declarada de Utilidade Pública e hoje faz jus ao voto de confiança que recebeu dos vereadores da Câmara Municipal de Poços de Caldas, na ocasião presidida por Álvaro Cagnani.
 

Tarefas em execução
Estão sendo cadastradas os familiares dos poços-caldenses que moram nos Estados Unidos. A meta é atingir a contagem correta – aproximada – do número de pessoas de Poços de Caldas que moram em terras americanas. Está sendo formada uma equipe de voluntários que irá para os bairros da cidade, cadastrando aquelas famílias impossibilitadas de comparecer na Ong BAE.
É importante ressaltar que será mantido sob sigilo a identidade dos familiares no Brasil e dos parentes no exterior. 

O primeiro passo será cadastrar as famílias de Poços de Caldas, posteriormente, cadastrando as famílias das cidades no entorno de Poços, incluindo Caldas, Botelhos, Bandeira do Sul, Machado, entre outras.

 Manual de Emigrante. O Manual do Emigrante, que circula em Nova York , foi adaptado para o Brasil, com intuito de orientar as famílias de como se proceder, no caso do desaparecimento ou falecimento do seu ente querido nos Estados Unidos. O Manual do Emigrante informa as famílias tudo sobre Carteira de Motorista (drive License), Social Security, Green Card, visto americano, enfim, todos os procedimentos de documentos em terras americanas. É uma forma de orientar pais e filhos, no Brasil, para que todos

Walther Alvarenga falou das dificuldades das famílias

Os vereadores acompanharam as explanações

LEI N. 8392

Declara de utilidade pública a "ONG BAE - Organização Não Governamental de Apoio ao Emigrante ".

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Sebastião Navarro Vieira Filho, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Nos termos da legislação municipal em vigor, fica declarada de utilidade pública para todos os fins e efeitos de direito, a "ONG BAE - Organização Não Governamental de Apoio ao Emigrante”, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Poços de Caldas, na rua Coronel Virgílio Silva, 2000, Vila Nova , registrada sob o número ordem 1760 junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nesta Comarca.

 Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Poços de Caldas, 22 de agosto de 2007.

Sebastião Navarro Vieira Filho

PREFEITO MUNICIPAL

Processado n. 29/2007

Publicada no Jornal de Poços em 23/08/2007